O reconhecimento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) da equiparação da união homossexual à heterossexual pode levar mais flexibilidade às empresas em relação a funcionários que são homossexuais. A decisão não impõe obrigações às empresas, mas deve levar as discussões para o âmbito corporativo.
"Homossexuais sempre tiveram medo de discriminação nas empresas, nem buscavam seus direitos [como plano de saúde para o companheiro, quando a empresa o oferece aos casais heterossexuais]", afirma a advogada Maria Berenice Dias, especializada em direito homoafetivo.
Se a questão fosse parar na Justiça, o juiz poderia não reconhecer a reclamação, complementa a advogada. Ela explica que, a partir do reconhecimento do STF, se o funcionário recorrer ao tribunal, o juiz precisa aceitar a reclamação.
Dias comenta que já houve casos em que o funcionário demitido por preconceito contra sua orientação sexual entrou na Justiça do Trabalho e ganhou. "Mas não vi ainda a reintegração ao trabalho. Ele ganha a indenização, mas precisa de um trabalho."
Fonte: Jordanna Viotto/Folha.com
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