81% declararam o Simples

Resultado contabilizado pelos cearenses que participam do EI foi o 2º melhor do

 Nordeste, segundo Sebrae. Foto: alana Andrade

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Ceará (Sebrae-CE) divulgou que 17.776, dos 21.920 Empreendedores Individuais (EI) do Estado, entregaram a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), o que representa 81,05% do todo. O documento faz parte das obrigações exigidas pelo órgão aos microempresários que participam do programa e foi encerrado na última terça-feira, 31 de maio.

De acordo com o Sebrae, depois de vencido o prazo para a entrega do documento, os inadimplentes não tem mais limite para envio do documento. Porém, só poderão fazê-lo, mediante pagamento de multa. "O fato de o Empreendedor Individual não ter cumprido o prazo, não quer dizer que ele esteja fora do programa", garantiu o articulador de Políticas Públicas do Sebrae, Elgma Araújo.

Ele também informou que a taxa cobrada sobre os faltosos é de 2% sobre os tributos pagos por cada um dos empreendedores à Receita Federal. Já para regularizar a situação junto ao EI, as pessoas devem acessar o site da Receita - "onde já vai ser calculado o quanto eles devem pagar de multa" - e de lá emitirem o Dasn-Simei.

Ranking nacional

O número de declarações apresentadas pelos microempresários cearenses foi a oitava no ranking nacional e a segunda no Nordeste. No entanto, a lista mede a entrega proporcional do documento. Com este condição, Santa Catarina encabeçou o ranking nacional, contabilizando 89,42% dos 26.598 empreendedores enviados ao Sebrae.

Ranking regional

Considerando apenas os estados do Nordeste, a Paraíba, que registra aproximadamente um terço do número total de EIs cearenses (11.434), ficou em primeiro com 83,71% das declarações totais enviadas.

Seguindo o Ceará no ranking regional, esteve Rio Grande do Norte (com 80,48% de 11.178 entregues) e Pernambuco (80,33% dos 29.839). Em número de empreendedores, com 77.345, Bahia registra a maior quantidade, seguida por Pernambuco (29.839) e o Ceará.

Para ser EI

Para fazer parte do programa Empreendedor Individual, os micro e pequenos empresários devem ter renda bruta anual de até R$ 36 mil, possuir apenas um empreendimento e não ser sócio ou administrador de outro e empregar no máximo um funcionário. Como vantagens, o Sebrae destaca a criação do CNPJ, CGF e inscrição municipal, além de cobertura previdenciária.

Formalização atinge 67% na RMF

Também divulgado ontem pelo Sebrae, o levantamento dos Empreendedores Individuais formalizados no Estado do Ceará entre julho de 2009 e janeiro deste ano, mostrou que 67% dos 21.920 no total está concentrado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o que resulta em cerca de 14.686 micros e pequenos empresários.

Nesta área, que possui 28 municípios inclusos, a Capital lidera o número de cadastrados no programa, com 76% desses 14.686, onde a busca por comércio varejista de artigos de vestuário e diversos lidera a lista de atividades econômicas solicitadas no programa.

Os dados do Sebrae ainda apontam Caucaia (7%), Maracanaú (5%), Maranguape (2%) e Pacajus (2%) como as cidades com maior concentração de empreendedores na RMF. Segunda no levantamento, a Região Norte do Ceará apresentou 7% dos EI´s formalizados, ou seja, 1.534 formalizados.

Com 33 municípios, a área tem Sobral como o município com o maior número de empreendedores individuais (39% dos que estão na Região Norte), seguida por Itapipoca (9%), Camocim (7%), Jijoca de Jericoacoara (6%) e Acaraú (6%).

Cariri

A região do Cariri, com 26 cidades, foi a terceira com mais empreendedores formalizados do Estado. Ao todo são 1.315, dos quais 37% estão em Juazeiro do Norte. Seguindo a lista das cidades que mais concentram estão Crato (16%), Aurora (5%), Barbalha (5%) e Brejo Santo (4%).

Sertão Central, Vale do Jaguaribe, Centro Sul, Litoral Leste, Ibiapaba, Sertões do Crateús, Baturité, Ipu e Tauá apontaram 6% dos EIs.

Fonte: Armando de Oliveira Lima / Diário do Nordeste