sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Deputados ignoram protesto e aprovam proposta

                   Manifestantes agora torcem pelo veto do governador Cid Gomes (DEIVYSON TEIXEIRA) 
Manifestantes agora torcem pelo veto do governador Cid Gomes (DEIVYSON TEIXEIRA)

Em meio a protestos e agressões entre policiais militares e professores da rede estadual de ensino, a Assembleia Legislativa aprovou ontem a mensagem enviada pelo governador Cid Gomes (PSB), na terça-feira, que cria nova tabela de salários para profissionais de nível médio.

De acordo com a mensagem, o piso salarial para professores de nível médio (para 40 horas semanais) passa a ser de R$ 1.187, atendendo a Lei do Piso, e o teto, para quem não tem graduação, será de R$ 2.255,30.

Para os professores, em greve há 57 dias, a medida representa uma manobra do governador para não atender todas as reivindicações da categoria, pois a nova tabela atingirá somente cerca de 250 professores de nível médio. Além da aplicação do piso, a categoria pede a sua repercussão na carreira. Reivindicação que, para o presidente do sindicato dos professores do Ceará, Anízio Melo, foi destruída com a aprovação da mensagem.

Na quarta-feira, os deputados aprovaram regime de urgência para tramitação da matéria. Com isso, os professores decidiram permanecer na Casa, na tentativa de pressionar os deputados a rejeitar a mensagem.

Dos 40 deputados presentes na sessão de ontem, apenas Augustinho Moreira (PV), Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT) e Roberto Mesquita (PV), votaram contra a mensagem.

O líder do governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), disse que o governador recebeu a categoria em greve em duas ocasiões e avançou nas negociações. Acrescentou que a mensagem apenas inclui os professores que ganhavam abaixo do piso. “O governador cumpriu a sua palavra. A mensagem que beneficia esses 270 professores foi discutida com a categoria (no dia 22)”, disse.

Para a deputada Eliane Novais, as negociações estão comprometidas e a categoria não tem mais segurança de que uma nova tabela para professores de nível superior será aplicada. “A categoria quer continuar unida, que o piso seja implantado na categoria unificada”, disse. Segundo Anízio Melo, a categoria espera agora que o governador não sancione a lei e que reabra negociações.
(Bruno Cabral, com colaboração de Ranne Almeida)

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Apesar dos apelos do sindicato dos professores para que a Assembleia Legislativa não votasse a mensagem do governador, que institui uma nova tabela de salários para a categoria, a matéria foi aprovada por ampla maioria.

SERVIÇO

Assembleia geral dos professores
Quando: Ontem, às 8 horas
Onde: Avenida Desembargador Moreira, em frente à Assembleia

O projeto

No texto enviado à Assembleia Legislativa no dia 27, o governador Cid Gomes (PSB) propôs a criação de nova tabela de salários para profissionais de nível médio, instituindo o piso de R$ 1.187. Cumprindo assim o piso salarial nacional da categoria, no regime de 40 horas-aula semanais. O teto para os profissionais com essa escolaridade ficou estipulado em R$ 2.255,30.

Para os professores com nível superior, o governador diz na mensagem, que “mesmo já percebendo vencimento superior ao piso salarial profissional nacional, permanecem como objeto de estudo e de medidas posteriores”.

O projeto de lei, no entanto, não altera os valores para profissionais de nível superior. Já o tempo mínimo para a progressão funcional na carreira passa de um para dois anos.

Fonte: Bruno Cabral, com colaboração de Ranne Almeida, O Povo online

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Presidente do INSS defende mudanças na aposentadoria, com prazos mais longos de contribuição


O tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho) para a Previdência Social, que garante direito à aposentadoria, poderá ser alterado em função da elevação da expectativa de vida da população brasileira, constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, essa é uma das mudanças que poderão dar sustentabilidade ao sistema no futuro.

Atualmente, para se aposentar, é preciso contribuir por, no mínimo, 30 anos, no caso das mulheres, ou 35 anos, no caso dos homens. Na aposentadoria por idade, só a partir dos 60 anos de idade (mulheres) ou 65 anos (homens), regra que também poderá ser reconsiderada. Os segurados podem requerer aposentadoria quando completam qualquer uma das duas exigências básicas. Se esperar o cumprimento das duas exigências, o valor do benefício fica mais alto.

Mauro Hauschild falou sobre o assunto ao programa Brasil em Pauta desta quarta-feira, 28, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Hauschild disse que a "necessidade de mudanças" é grande porque já há segurado recebendo aposentadoria por tempo superior ao que levou contribuindo para o sistema quando estava em atividade. A mudança das regras, segundo ele, deverá evitar o agravamento do deficit da Previdência nos próximos 10 a 15 anos. Este ano, a conta deverá ficar negativa em R$ 40 bilhões.

"Não há nada decidido ainda, temos que discutir isso com a sociedade, a fim de que fique garantido o futuro daqueles que estão contribuindo e que não podem vir a ser prejudicados", disse Mauro Hauschild.

Outra conta deficitária preocupa o governo: o déficit anual no pagamento das aposentadorias dos servidores públicos federais, que chega a R$ 48 bilhões e corresponde a um universo de aposentados bem menor do que o da iniciativa privada. Segundo Hauschild, o peso dessa conta deverá ser amortecido no futuro com a instituição da aposentadoria complementar, matéria que está em tramitação no Congresso Nacional.

Se a mudança for aprovada, quem entrar agora no serviço público deverá receber, quando se aposentar, o teto da Previdência Social (R$ 3.690). Para receber o salário da ativa, teria que contratar um plano de previdência complementar.

Fonte: O Povo online

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Programa de rádio discutirá saúde do trabalhador às quintas-feiras



O Departamento de Desenvolvimento Humano da Superintendência de Recursos Humanos da Universidade Federal do Ceará e o Núcleo de Psicologia do Trabalho, ligado ao Departamento de Psicologia da UFC, lançam quinta-feira (29), pela Rádio Universitária FM (107,9 MHz), o programa “Saúde do Trabalhador”. Em sua primeira edição, o programa discutirá a precarização do trabalho. Outros temas, como assédio moral, serão debatidos nas próximas edições.

O programa será transmitido semanalmente, ao vivo, às quintas-feiras, a partir das 14h. A iniciativa é do Departamento de Desenvolvimento Humano, que também vem realizando outras ações no sentido de melhorar a qualidade de vida do servidor da Universidade.

Em agosto, foi implantado na UFC o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), programa do Governo Federal que congrega outros 12 órgãos federais. A proposta é integrar as ações de recursos humanos visando promover a saúde do trabalhador desses órgãos. A novidade integra a Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS).

SEMANA DO SERVIDOR – O Departamento de Desenvolvimento Humano está com inscrições abertas para servidores (docentes e técnico-administrativos) que queiram participar da exposição a se realizar, na Praça da Gentilândia, por ocasião da Semana do Servidor, que pretende integrar professores e técnicos em várias atividades, como exposição, lançamento de coletânea, corrida rústica e feijoada.

Os servidores da UFC que escrevem crônicas ou poesias já podem levar seus textos para fazer parte da coletânea, que o Departamento lançará por ocasião da Semana. Este ano, serão reunidos tanto projetos e ações da UFC, como dos órgãos que participam do SIASS: IFCE, Unilab, Departamento de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, ANTT, Anatel, Antac, ICMBio, Superintendência Federal de Agricultura no Ceará, Abin, DNOCS e Presídio Federal de Mossoró. Mais informações através do telefone (85) 3366.7412.

Fonte: Profª Celina Lima, Diretora do Departamento de Desenvolvimento Humano/SRH/UFC e Coordenadora do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS/UFC - (fone: 85 3366 7409).

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Brasil gera 10% de empregos mundiais para encarar crise, diz Lupi

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou nesta segunda-feira (26) que o Brasil tem sido o grande protagonista na geração de empregos entre os países do G20 (economias desenvolvidas e emergentes; grupo que se reúne anualmente desde 1999).

A declaração do ministro foi feita após divulgação de relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), que afirma que nos próximos cinco anos serão necessários gerar 110 milhões de novos postos de trabalho para enfrentar a atual crise.

Segundo o relatório, desde o início da crise financeira internacional, em 2008, mais de 20 milhões de empregos foram perdidos.

Joel Silva-17.fev.2011/Folhapress
Lupi disse que Brasil gera 10% dos empregos para combater crise; no ínicio do mês o ministro reduziu a meta de geração no país
Lupi disse que Brasil gera 10% de empregos contra crise


"Por estes números, já adianto que o Brasil hoje é responsável por 10% deste total, visto que este ano serão gerados mais de 2,5 milhões de empregos formais. Isso mostra o protagonismo do Brasil perante o mundo" afirmou Lupi em Paris, onde participa da reunião de Ministros da Área Social do G-20.

Para o ministro, as medidas que o governo vem tomando preparam o país para enfrentar turbulências internacionais e evitar que o mercado interno seja atingido.

"Nossa maior preciosidade é o nosso mercado interno, que é enorme e não para de consumir. Precisamos mantê-lo aquecido e, para isso, todas as medidas estão sendo tomadas", afirmou.

Lupi também reagiu ao discurso dos representantes patronais no encontro, que disseram ser fundamental a flexibilização de Leis Trabalhistas em todo mundo para aumentar o lucro das empresas e ajudá-las a sair da crise.

"É engraçado porque quando os lucros estão exorbitantes, ninguém fala em dividir com os trabalhadores. Agora que o mundo está em crise, os representantes do patronato acham que quem tem que pagar a conta é o trabalhador."

Segundo o estudo, apesar de o índice de desemprego ter caído na maioria dos países do G20, o declínio foi moderado. Em alguns países, como Brasil, Alemanha e Indonésia, os empregos têm crescido fortemente. Em outros, como Argentina, Austrália e Rússia, a abertura de vagas é muito pequena ou inexistente. E um terceiro grupo, que engloba África do Sul, Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, além dos países da União Europeia, convivem com altos índices de desemprego.

REVISÃO
A meta de geração de 3 milhões de novos empregos em 2011 não será cumprida, disse Lupi no dia 9 deste mês. Segundo ele, o país deve gerar entre 2,7 milhões e 2,9 milhões de postos de trabalho.

Lupi explicou que a geração mensal de vagas está num ritmo menor agora por conta de uma desaceleração da economia e da forte entrada de produtos importados, que está prejudicando as contratações na indústria.

Fonte: Folha online

TST promove audiência pública sobre terceirização

Atualmente existem cerca de 5 mil recursos tramitando no Tribunal Superior do Trabalho e outros milhares de processos em andamento na Justiça Trabalhista nos quais se discute a legalidade da terceirização de mão de obra. Essa situação levanta inúmeras questões sobre esse tema, com sérias repercussões nas relações individuais e coletivas de trabalho.

Considerando os notórios impactos econômicos e sociais das decisões judiciais sobre terceirização para o País e, portanto, a repercussão geral do tema, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, convoca Audiência Pública para ouvir pessoas com experiência e reconhecida autoridade em matéria de terceirização e obter outros esclarecimentos a serem prestados pela sociedade.

O evento será realizado nos dias 04 e 05 de outubro de 2011, das 09h às 12h e das 14h às 18h, na sede do TST em Brasília, em local a ser definido.

O objetivo é esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra.

PRINCIPAIS TÓPICOS A SEREM DISCUTIDOS:

1. subsistência do critério da atividade-fim do tomador dos serviços para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização;
2. terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica;
3. terceirização em instituições financeiras / atividade bancária;
4. terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação, a exemplo do serviço de análise e desenvolvimento de sistemas;
5. terceirização em empresas de alimentos e bebidas, a exemplo do ofício de promotor de vendas.

QUEM PARTICIPA:

A Presidência do TST recebeu 221 pedidos de inscrição, formulados por universidades, professores, advogados, associações, centrais sindicais, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e juízes do trabalho. Destes, 49 foram deferidos. De acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Convocação - “pessoas com experiência e reconhecida autoridade em matéria de terceirização, objetivando esclarecer questões fáticas, técnicas (não jurídicas), científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa” -, a Presidência do TST fez a seleção, de forma irrecorrível (conforme item XXXVII do artigo 35 do Regimento Interno do TST).

Clique para ver o despacho com a lista dos participantes, regras e ordem dos trabalhos.

PARA ASSISTIR:

Para assistir à Audiência Pública não é necessário fazer inscrição, basta comparecer ao local do evento. Mais informações com o Cerimonial da Presidência no telefone (61) 3043-4286. O evento também será transmitido ao vivo pela internet no site do TST.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

Os documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço audienciapublica@tst.jus.br.

A realização da audiência pública será gravada. Interessados em obter cópia da referida gravação devem encaminhar os pedidos para a Secretaria de Comunicação Social por meio do endereço eletrônico secom@tst.jus.br.

Até que seja realizado o evento, a Presidência do TST recomenda que os processos em tramitação neste Tribunal e que tratem da legalidade da terceirização sejam suspensos.

DOCUMENTOS

- Despacho Convocatório, divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 8 de agosto de 2011, sendo considerado publicado no dia 9 de agosto de 2011.(atualizado)

- Edital de Convocação, publicado no DEJT nos dias 4, 8 e 9 de agosto de 2011.

- Lista dos participantes

- Despacho de Habilitação de Participantes da Audiência Pública

Fonte: TST

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Aumenta número de trabalhadores que precisam faltar por motivos ligados à saúde

"Faltei ao trabalho duas vezes neste ano", conta a cozinheira Rosilda Maria da Silva, 40. "Minha filha estava doente e precisei levá-la ao médico", justifica.

Ela lembra que, nas duas ocasiões, avisou o chefe e levou atestado de saúde no dia seguinte. Em 2010, diz, não perdeu um só dia de trabalho.

Uma pesquisa nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria) que perguntou para os empregados quantos dias eles haviam faltado nos últimos 12 meses por problemas relacionados a saúde aponta uma tendência de alta no absenteísmo dos trabalhadores.

Dos 153.626 que responderam ao questionário entre janeiro e agosto deste ano, 32,5% relataram que deixaram de trabalhar por pelo menos um dia. A média histórica é de 30,7%. No Estado de São Paulo, houve ainda alta discreta no número de empregados que faltam seis ou mais dias (veja tabela na pág. 2).

Embora o estudo retrate apenas um setor de atividade, o industrial, e seja feito em empresas diferentes a cada ano, consultores de recursos humanos estendem a percepção de aumento do número de ausentes para o mercado de trabalho em geral.

Para a consultora da Lens & Minarelli Mariá Giuliese, "esse tema tem crescido em importância". Ela conta que ouve falar sobre faltas com mais frequência em palestras.

Andrea Huggard Caine, diretora da consultoria que leva o seu sobrenome, diz que, para empresas que trabalham com número restrito de empregados, o absenteísmo "é crucial, mortal".

EXCESSO
Quem falta sem justificar pode ter os valores dos períodos não trabalhados descontados. Além disso, segundo o advogado Eli Alves da Silva, se as ausências se acumulam, caracteriza-se o não cumprimento das obrigações do empregado, e a empresa consegue demiti-lo por justa causa. Para isso, é preciso "caracterizar as advertências" para não se interpretar que houve "perdão tácito".

FLEXIBILIDADE
Dar ao empregado a liberdade para entrar no trabalho e sair dele nos horários que lhe forem mais convenientes pode ser uma maneira eficaz de diminuir as faltas, dizem analistas de RH.

Para Henrique Gamba, gerente da consultoria Hays, "ter flexibilidade deixa o trabalhador mais feliz".

Ele observa que, com esse modelo, o empregado poderá, por exemplo, evitar picos de congestionamento para ir para o trabalho e quando voltar para casa.

Alexandre Rezende/Folhapress
Melissa Martins pode escolher o horário que entra no trabalho
Melissa Martins pode escolher o horário que entra no trabalho

Gamba afirma que o mesmo efeito pode ser obtido com o trabalho em casa --a exceção são pessoas que gostam do ambiente corporativo e preferem estar na empresa.

Nelma de Almeida Prado, sócia da consultoria Search, de RH, avalia que a flexibilidade de horários "diminui o nível de estresse" e chega até a evitar algumas doenças ocupacionais que levam a um aumento de faltas.

PRAZOS
Nelson Moreira do Carmo, 41, analista de sistemas, trabalha de casa com flexibilidade de horários. "Hoje, tenho prazos para entregar tarefas", explica.

O profissional conta que, durante dez anos, teve de obedecer a horários rígidos de entrada e de saída na sede da empresa.

Ele estima que perdia cerca de dez dias de trabalho por ano em decorrência de dores causadas por uma hérnia de disco. Com a nova rotina, as faltas "praticamente não existem mais", ressalta.

Prado, da Search, acrescenta que horários flexíveis dão disponibilidade para o empregado poder se organizar melhor e, assim, "administrar assuntos pessoais e profissionais".

É o que acontece com Melissa Martins, 32, analista de marketing da Levi's Brasil. Nesse arranjo, exemplifica, é mais fácil levar o carro para a inspeção veicular.

Martins, que já trabalhou em esquemas mais tradicionais, considera que poder escolher o horário faz com que as faltas diminuam.

Sem flexibilidade --mesmo se, depois de negociar, o chefe não permitir que o funcionário saia para o compromisso pessoal--, "não resta opção a não ser faltar", frisa.

Fonte: Felipe Gutierrez, Folha online

domingo, 25 de setembro de 2011

Servidores da UFC decidem voltar às atividades próxima segunda


Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram terminar a greve e voltar ao trabalho na próxima segunda-feira, dia 26. O retorno às atividades foi deliberado durante assembleia realizada na última quinta-feira, 23.

De acordo com informações do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SintufCe), os grevistas atendem à orientação da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que recomendou a construção da saída unificada da greve.

Em nota, a Fasubra justifica que a medida visa "a continuidade à luta em outro patamar do movimento. Após a saída unificada da Greve, a direção da FASUBRA deve exigir do governo o estabelecimento de uma agenda, com a dinâmica da negociação, onde esteja devidamente explícito o início, meio e fim, do processo de negociação, com resolutividade".

A categoria, no Ceará, decidiu entrar em greve no último dia 16 de junho, reivindicando por concursos públicos e de melhorias no plano de carreiras.

Fonte: O Povo online

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Bancários aprovam greve nacional a partir do dia 27


                        
 
Em assembleias realizadas ontem (22/09), bancários de várias cidades e Estados do País rejeitaram a proposta de reajuste salarial de 7,8% da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e aprovaram a realização de uma greve nacional por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (27).
 
Funcionários ligados aos sindicatos dos bancários de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Ceará, Alagoas, Rondônia, Acre, Campinas, Juiz de Fora, Dourados e Campina Grande, entre outros, aprovaram a greve, segundo levantamento feito até as 20h50 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Os bancários reivindicam reajuste de 12,8% (inflação do período mais aumento real de 5 pontos porcentuais), maior participação nos lucros, valorização do piso, fim da rotatividade e mais contratações, além de outros pedidos.

Uma nova rodada de negociação com a Fenaban ocorrerá hoje, às 14h, em São Paulo. Na próxima segunda-feira (26), novas assembleias serão realizadas pelos sindicatos em todo país para avaliar o resultado da nova rodada e organizar a greve.

Fonte: O Povo online (texto adaptado)

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Câmara aprova projeto que concede aviso prévio de até 90 dias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, os trabalhadores têm direito a 30 dias.

A proposta, que foi votada pelo Senado Federal em 1989, segue agora para sanção presidencial. Ela regulamenta a Constituição Federal e estava parada na Câmara desde 1995.

A nova lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Ou seja, a partir de 20 anos de trabalho o empregado já tem direito aos 90 dias.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Ou seja, o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

Aqueles que já estão no mercado de trabalho poderão usufruir do novo benefício. Vale tanto para o empregado que for demitido como para aquele que pedir demissão.

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) afirmou, no entanto, que todo trabalhador tem dois anos para recorrer de qualquer causa trabalhista. Por isso, vai orientar as pessoas que deixaram seus empregos nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça.

"No dia em que a Dilma sancionar, nós vamos meter processo na Justiça", afirmou Paulinho.

STF

O tema só entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados após pressão do Judiciário, que ameaçou legislar no lugar do Congresso. Com o temor que isso ocorresse, os parlamentares entraram em acordo com empresários e centrais sindicais em torno da proposta.

No fim de junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa indenização deve ser proporcional ao tempo de serviço, mas suspendeu o julgamento.

A decisão do Supremo, provocada pelo questionamento de quatro trabalhadores da Vale, foi tomada com base no inciso 21 do artigo 7º da Constituição.

O STF, porém, discutia o caso de trabalhadores que já foram demitidos. Portanto, ainda não é possível saber se a entrada em vigor desta nova lei irá extinguir a discussão pelo Supremo.

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Carta. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o STF fixe regras temporárias, por isso a Câmara decidiu votar a questão.

REPERCUSSÃO

O presidente da Força Sindical afirmou que a proposta "não é a ideal para os trabalhadores, mas foi a possível". O deputado disse que falou com presidentes das principais centrais do país, com exceção da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que concordaram com o texto.

"É tão difícil essa Casa aprovar algo para os trabalhadores, que temos que comemorar esse texto. É o que dava", afirmou.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também concorda com a proposta, mas acredita que ela não é a mais adequada para os interesses patronais.

"No momento é o que apresenta maior viabilidade para aprovação", diz documento da CNI entregue durante a votação.

Em agosto, os empresários disseram que aceitariam o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de até 90 dias. Confederações de vários setores enviaram documento com propostas sobre o tema ao STF (Supremo Tribunal Federal), que estuda regulamentar, temporariamente, o assunto.

No documento que foi entregue ao Supremo, os empresários também pediam que a decisão de ampliação dos 30 dias do aviso prévio não seja retroativa. Ou seja, que o pagamento não deve ser estendido para aquelas pessoas que foram demitidas antes de as novas regras entrarem em vigor.

Fonte: Folha online

Central Prática Educação Corporativa promove seminário sobre negociação coletiva

Estratégias de Negociações Coletivas para Sindicatos Patronais

•Data: 27/9
•Horário: 9h às 17h40
•Local: Auditório da Central Prática (rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP)
Objetivo

Os sindicatos patronais desempenham papel fundamental nas questões legais relacionadas às relações de trabalho e principalmente nas rodadas de negociações, onde age em defesa dos interesses dos seus representados. Dessa forma, encontrar a melhor estratégia a fim de amenizar ou dar equilíbrio aos interesses dos seus representados através de uma eficaz negociação são ferramentas utilizadas no aperfeiçoamento destas relações e na otimização dos resultados organizacionais e financeiros. Com a inflação em alta e pressões por aumentos, a atividade sindical tem fundamental importância.
Público alvo

Empresários e executivos de empresas, representantes de sindicatos patronais, gerente de recursos humanos e de departamentos jurídicos, advogados.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento
9h às 10h10 - Introdução
As relações de Trabalho e as novas formas de Negociar dos Sindicatos Patronais. - Wolnei Tadeu Ferreira
Advogado sócio titular do escritório Ferreira Rodrigues Sociedade de Advogados, atua como sócio-administrador e como principal negociador sindical com carreira na área jurídica empresarial trabalhista desde 1975, cuja expertise em negociações sindicais decorre de sua atuação profissional nesta área desde 1985, quando atuava como Gerente de Relações Sindicais e Trabalhistas do Grupo Bunge (Sanbra, na ocasião). Formado em Administração pela Escola Superior de Administração e Negócios (ESAN/São Paulo) em 1980 e em Direito pela Faculdade de Direiro de São Bernardo do Campo (FDSBC/SP), em 1991, possui ainda pós-graduação em Administração de Recursos Humanos, com concentração em Relações Sindicais, pelo Instituto Metodista de Ensino Superior, cursado entre 1982/1984.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão
10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50 - Plano de Contingência para Movimentos Sindicais
•Conceito, histórico;
•Legislação aplicável;
•Formas de ações sindicais (tipos de movimentos);
•Modelos de relações trabalhistas;
•Ações patronais.
Trata-se de plano de contingências de crises em recursos humanos, visando o menor impacto possível para as empresas diante de situações críticas.
- Rovani DietrichAdvogado, gerente jurídico da área trabalhista do escritório Henares Advogados Associados , formado pela PUC/RS, com especialização em direito do trabalho pela PUC/RS. Atuou em empresas multinacionais de porte, foi representante da ABINEE/SINAEES em negociações coletivas com o sindicato dos metalúrgicos.
11h50 às 12h - Perguntas e discussão
12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - As negociações Coletivas e o Plano de Remuneração - cenário atual.
Principais itens de pauta das negociações coletivas:
•Reposição da inflação e aumento real; •Parcelamento de reajustes; •Abono salarial; •Benefícios; •PLR. Participação nos lucros e resultados •- Vera Lúcia dos Santos Menezes
Sócia do escritório Del Manto, Kauffman & Menezes Sociedade de Advogados . Formada pela Faculdade de Direito Riopretense em 1983.Pós graduanda em direito do Trabalho pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo-FADISP, e Curso de Negociação pela FGV-PEC, entre outros. Atuação em consultoria preventiva e contenciosa trabalhista.Assistência na constituição de entidades sindicais, em negociações salariais (inclusive em situações de greves), e em Dissídios Coletivos. Experiência em ministrar palestras sobre diversos assuntos de natureza trabalhista.
14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h50 - Rodada de Negociações e seus aspectos legais.
O ambiente negocial deve ser utilizado com vistas a melhoria das relações de trabalho e aperfeiçoamento nos resultados organizacionais e financeiros, mas alguns cuidados devem ser observados:
•A observância do rigor da lei para que as negociações coletivas sejam consideradas válidas;
•Os impactos decorrentes das ações de intervenção no cotidiano das relações trabalhistas e sindicais;
•Atuação do Ministério do Trabalho e Emprego;
•Atuação do Ministério Público do Trabalho;
Atuação Poder Judiciário. - Drausio Rangel Em 1958, iniciou suas atividades de Gerente de Relações Trabalhistas e Recursos Humanos, advogado e consultor trabalhista Especialista em direito coletivo e sindical, é advogado, consultor e negociador de inúmeros sindicatos patronais e mais centenas de empresas clientes, para as quais dá assistência total na área trabalhista sindical. Como conferencista, palestrante e debatedor, tem participado de inúmeros seminários e congressos na área, além de ser autor de vários artigos publicados em jornais e revistas de todo o Brasil. . Em 1998, 1999, 2000, 2001, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 E 2008 a Drausio Rangel e Associados foi vencedora do Prêmio “TOP OF MIND OURO”, escolhida por profissionais de RH e Relações Trabalhistas de todo o Brasil. Em 2006 foi eleito um dos "dez mais admirados advogados trabalhistas do Brasil".
15h50 às 16h - Perguntas e discussão
16h às 16h15 - Coffee Break

16h15 - 17h25 - O papel relevante dos Sindicatos Patronais e os assuntos mais delicados da categoria.
•Estabilidades, Impedimentos e Dispensas Arbitrárias. •Greves;
•Estabilidades legais e convencionais;
•Circunstâncias impeditivas da rescisão do contrato de trabalho;
•Atos demissionais e suas legalidades.
•Entre outros.
- Cristina BuchignaniSócia do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, coordenadora da área trabalhista sindical Advogada trilíngue, graduada em 1987 pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Pós graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie em 1991, tendo concluído MBA em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV em 2002. Atualmente, mestranda em direito do trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Vasta experiência no âmbito consultivo e contencioso trabalhista, individual e especialmente em direito coletivo do trabalho.
17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
 
* Informações: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro – (21) 4063-6120 - Recife – (81) 4062-9270.

Realização
•Central Prática Educação Corporativa

Fonte: Migalhas (texto adaptado)

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Dica de Filme: Pão e Rosas

O GRUPE sugere aos seus leitores o longa "Pão e Rosas", produzido no ano 2000 por Ken Loach. O filme tem como objeto as condições de trabalhadores latinos ilegais nos Estados Unidos e as reivindicações por direitos laborais. Abaixo, reproduzimos crítica de Leon Diniz sobre a obra.
 
                            


O filme Pão e Rosas, dirigido por Ken Loach, nasceu num ponto de ônibus em Los Angeles, por volta das 2:30 da manhã no final de 1994. O diretor britânico, que estava a milhares de quilômetros de distância, editando o filme Terra e Liberdade, não podia imaginar que a história cairia tempos depois em suas mãos. 

Na Los Angeles moderna, onde os automóveis são o centro das atenções, os pontos de ônibus são freqüentados apenas pelos mais pobres e pelos imigrantes estrangeiros que precisam se locomover pelas vias expressas da cidade para chegar ao trabalho. 
 
Para o roteirista Paul Laverty, de passagem pela cidade e parado também num desses pontos de ônibus, era curioso observar as pessoas barulhentas que se aproximavam à espera de transporte. "De repente fui cercado por animados sotaques do México, Honduras, El Salvador e Nicarágua. Começamos a conversar e eles me disseram que trabalhavam como zeladores para banqueiros, companhias de seguro, advogados e agentes de Hollywood em alguns dos mais famosos escritórios de Los Angeles", recorda Laverty. 
 
Em sua maioria mulheres e vestindo uniformes, davam a impressão de pertencer a algum tipo de exército da madrugada, recorda-se o roteirista. "Fiquei chocado por várias coisas que fiquei sabendo a respeito deles. Eram irreverentes e dispunham de muita energia. Também me fizeram rir muito com suas histórias."
 
Laverty ficou surpreso com a organização do movimento e as alianças que estavam se formando em torno da causa, envolvendo sindicatos, estudantes e igrejas. 
 
Depois de trabalhar na Nicarágua - com o filme A Canção de Carla -, a possibilidade de filmar nos Estados Unidos era fascinante. "Me parecia ter descoberto um outro elemento dentro de uma mesma história: a relação entre os Estados Unidos e países que são essencialmente suas colônias econômicas e culturais", explica. 
 
 


O exército ilegal
 
As seqüências de abertura do filme mostram Maya, uma jovem e amedrontada imigrante mexicana, atravessando a fronteira com outros compatriotas, tendo dois "coiotes" também mexicanos como guias. Eles são o elo essencial no lucrativo tráfico humano através da fronteira do México com os Estados Unidos. Maya, e com ela o público, gradativamente vai descobrindo a outra Los Angeles, formada por uma comunidade de imigrantes, na maioria latinos e ilegais. São pessoas que andam de ônibus em LA, que ficam em pé nas esquinas como diaristas à procura  de trabalho. Executam as piores funções e ganham os piores salários. 
 
Não tardou para que Laverty mergulhasse no assunto e mantivesse contato com sindicalistas. "Logo compreendi que eles estavam diante de uma enorme tarefa. Muitos trabalhadores não falavam inglês e chegavam a Los Angeles ilegalmente. As empresas de conservação e limpeza não só lhes faziam ameaças de demissão, mas também de deportação dos Estados Unidos", afirmou. 
 
Para completar, muitos trabalhadores tinham dois e até três empregos. Muitos usavam a folga do fim de semana para reforçar o orçamento. O cansaço depois de uma jornada tão fatigante e os compromissos familiares eram um impecilho para a tarefa de organização sindical. Por razões objetivas e concretas, muitos trabalhadores se sentiam atemorizados demais para se envolver na luta. "Por razões também muito concretas, eles estavam desesperados por conseguir mudanças nas terríveis condições de trabalho. Era uma escolha dramática", diz Laverty. 
 
Loach queria mostrar a Los Angeles invisível que poucos conhecem, longe da apresentada e celebrada por Hollywood nos filmes de ação. "Queríamos dissipar a névoa da janela para ver as pessoas reais que existiam lá."
 
Ken Loach, Laverty e o pesquisador Pablo Cruz passaram vários meses entrevistando centenas de pessoas em Nova York, Los Angeles e Tijuana até que encontraram os atores e atrizes principais, bem como o vasto elenco latino.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Ex-empregado de jogo do bicho tem direitos trabalhistas reconhecidos



Imagem: Google

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT7) decidiu, por maioria, que trabalhadores não podem ser penalizados por atividades ilegais de empresas.

A votação aconteceu depois que um funcionário que trabalhava como conferente de jogo do bicho em Fortaleza viu seus direitos trabalhistas negados por seus ex-patrões.

O ex-conferente vai receber oito anos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) calculados sobre remuneração mensal de R$ 1.500, multa de 40% sobre estes valores, férias e 13º proporcionais.

Ao ser demitido, ele ficou sem receber aviso-prévio, férias e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele decidiu, então, recorrer à Justiça do Trabalho.

Na defesa, a empresa dona da banca de jogo disse que, como realizava uma atividade ilícita, o contrato de trabalho que mantinha com o empregado era, também, nula de direitos.

Já a defesa do trabalhador afirmava que a empresa não poderia utilizar a ilicitude de suas atividades para deixar de pagar obrigações trabalhistas devidas aos empregados.

A Justiça considerou que anular os efeitos do contrato de trabalho seria premiar a ilicitude da empresa.

Contravenção

O jogo do bicho é uma espécie de loteria na qual o jogador pode apostar qualquer quantia. Ele precisa optar por números que representam 25 bichos.

Por ser um jogo de azar no qual o ganho e a perda dependem exclusivamente da sorte, ele é considerado uma contravenção penal no Brasil desde a década de 1940.

Fonte: Redação O POVO Online

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Metalúrgicos de São José dos Campos aprovam greve


Imagem: Google

SÃO PAULO - Os metalúrgicos das fábricas de São José dos Campos e região vão iniciar uma semana de greve a partir desta segunda-feira. A decisão foi tomada neste domingo, 17, em assembleia geral, em que os trabalhadores rejeitaram as propostas patronais apresentadas na última sexta-feira.

De acordo com o sindicato, embora os "setores tenham avançado nas propostas, as conversas não foram ao encontro das reivindicações da categoria". O segmento de autopeças pede aumento de 9,55% (inflação mais 2% de aumento real), enquanto as áreas de Fundição, Estamparia, Trefilação, Refrigeração e Laminação solicitaram 9,50% (inflação mais 1,9% de aumento real) e Eletroeletrônicos e máquinas, 9,25% (inflação mais 1,7% de aumento real).

Somente na TI Automotive, do setor de autopeças, houve um consenso entre trabalhadores e empregador. Com a pressão da greve iniciada pelos trabalhadores na última quinta-feira, dia 15, a companhia propôs 10,3% de reajuste salarial, sendo inflação mais 2,7% de aumento real, mais um abono de R$ 2.200. Os metalúrgicos também conseguiram 90 dias de estabilidade no emprego e direito a eleger um delegado sindical. Dos quatro dias parados, somente um será descontado pela empresa.

Segundo informações do Sindicato dos Metalúrgicos, na semana passada trabalhadores de 24 fábricas de São José dos Campos e região fizeram paralisações. "Como não houve acordo com os patrões, as greves devem se estender para outras empresas e por tempo indeterminado", informa a entidade por meio de nota.

Luiz Carlos Prates, secretário-geral do sindicato, adianta que o movimento da semana passada foi só o começo. "Agora, os trabalhadores vão intensificar as mobilizações e partir para a greve. Não tem mais volta. Sem acordo, não vai ter produção", afirma em comunicado.
Fonte: Aline Bronzati, Agência Estado

domingo, 18 de setembro de 2011

Fiscais libertam oito em situação de trabalho degradante em RO

Fiscais do Ministério do Trabalho libertaram oito trabalhadores que eram mantidos em condições análogas às de escravo em uma fazenda de gado na zona rural do distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho, Rondônia.

Em uma operação conjunta com a Procuradoria do Trabalho e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), os fiscais encontraram o grupo em condições de vida e trabalho degradantes na fazenda Tuliane, de propriedade do pecuarista Antônio Alves da Silva.

"Não há instalações sanitárias adequadas para os trabalhadores, tanto nos locais de trabalho como nos abrigos improvisados onde as necessidades fisiológicas são feitas (...) o banho é tomado sem chuveiro ou nos igarapés próximos", diz a Procuradoria, em nota.

Dois oito trabalhadores, cinco são da mesma família --pai e cinco filhos, um deles com 14 anos à época da contratação. Todos relataram aos fiscais que também trabalhavam, de forma intercalada, em uma outras fazenda pertencente a um sócio de seu patrão.

As atividades, segundo a Procuradoria, eram a limpeza de pastagens, construção de cercas e porteiras e reformas de currais. "O dono da fazenda não forneceu ferramenta de trabalho, sendo estas adquiridas por eles próprios."

Diante das condições encontradas, os fiscais decidiram homologar a rescisão indireta dos contratos. "O pagamento das indenizações e das verbas trabalhistas rescisórias já foi iniciado", segundo a nota.

A Procuradoria do Trabalho ofereceu ao proprietário da fazenda a possibilidade de assinar um termo de ajuste de conduta. A Folha não conseguiu contato com o pecuarista ou com seus representantes.

Fonte: Folha online

sábado, 17 de setembro de 2011

Procurador abordará Teoria dos Princípios em videoconferência no TRT5

Já estão abertas as inscrições para a videoconferência 'A Teoria dos Princípios e a interpretação do Direito do Trabalho', que a Escola Judicial do TRT5 promove no próximo dia 21, das 14 às 18 horas, e que tem como público alvo magistrados, servidores, advogados, procuradores e estudantes. A palestra será ministrada pelo procurador do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP.

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo e-mail inscricao-ead@trt5.jus.br até o dia 20. O interessado deve informar nome completo e a cidade onde deseja acompanhar o evento. Caso não tenha participado ainda de outras videoconferências, precisa anotar também o cargo e o número de telefone.

O evento pode ser acompanhado pessoalmente no local de realização, no Instituto Anísio Teixeira, localizado na Avenida das Moriçocas, Paralela, ou assistido simultaneamente em 30 municípios no interior do estado. As localizações dos auditórios que irão receber a transmissão podem ser conferidas na página da Escola Judicial (clique aqui).

Fonte: Ascom TRT5

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

TST: Trabalhadora acidentada em contrato de experiência tem direito à estabilidade

Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu seu recurso e condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a pagar-lhe indenização referente à estabilidade provisória.

Uma empregada demitida após sofrer acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência conseguiu reverter decisões desfavoráveis e ter a garantia provisória de emprego reconhecida pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turma acolheu seu recurso e condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a pagar-lhe indenização referente à estabilidade provisória.

A empregada foi contratada como auxiliar de limpeza em 17/03/08, mediante contrato de experiência, com término previsto para 14/06/2008. No dia 7/05/08, ao executar o trabalho, caiu de uma escada e sofreu lesão no joelho esquerdo. A empresa emitiu o comunicado de acidente de trabalho ao INSS (CAT), e ela posteriormente recebeu auxílio-doença acidentário.

Ao retornar ao trabalho após afastamento de 15 dias, foi sumariamente demitida. Ao ingressar com ação trabalhista, postulou a reintegração ou, alternativamente, a indenização relativa aos doze meses de salário, com base na estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 (que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social). A lei garante ao segurado que sofrer acidente do trabalho a garantia de manutenção de seu contrato de trabalho pelo prazo mínimo de doze meses após o término do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

Em virtude das despesas com tratamentos médicos, a auxiliar requereu também indenização por danos materiais e morais, em valor não inferior a 60 salários mínimos. Contudo, a 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu seus pedidos.

Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença. O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 não se aplicaria aos contratos de experiência, espécie de contrato a prazo determinado, conforme prevê o artigo 443, parágrafo 2º, alínea "c" da CLT. Segundo o acórdão, a demissão não caracterizava despedida imotivada, mas término do contrato a prazo determinado. Por analogia, o colegiado aplicou ao caso a Súmula nº 244, item III, do TST, que exclui o direito à estabilidade provisória da gestante quando a admissão se der por contrato de experiência.

Convicta da diferença entre o contrato de experiência e aquele por prazo determinado, a auxiliar recorreu ao TST, sustentando que o período inicial serve para verificar se as partes irão se adaptar. Além disso, argumentou que o artigo 118 da Lei nº 8.213/91 não fixa restrições e distinções quanto à modalidade do contrato de trabalho para conceder estabilidade acidentária.

Para o relator do recurso, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, “não se pode fazer uma leitura restritiva” do artigo mencionado, no sentido de não estender a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho aos contratos de experiência. Ao considerar a possibilidade de ocorrerem infortúnios nos contratos de experiência e verificar ser do empregador o ônus de assumir os riscos do empreendimento, mesmo com prazo determinado para o fim do contrato, o ministro confirmou a estabilidade provisória, e foi acompanhado à unanimidade pela Turma.

Fonte: Lourdes Côrtes, TST

Processo: RR-71000-56.2008.5.04.0030

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Audiência pública vai debater amanhã acidentes de trabalho no Ceará


Uma audiência pública marcada para o amanhã (16/09), na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, vai debater as estatísticas e a política de prevenção aos acidentes de trabalho no Ceará. Esta foi a principal deliberação da terceira reunião do CTJ - Comitê Trabalho e Justiça do Ceará, no dia 19 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho. 
Ilustração: Google Imagens
     
O CTJ é formado por representantes do TRT/CE - Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região, MPT7 - Ministério Público do Trabalho da 7ª Região, OAB/CE - Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará, AMATRA7 - Associação dos Magistrados do Trabalho no Ceará, CAACE - Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), ATRACE - Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará e SINDISSÉTIMA - Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da Sétima Região, com a finalidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos fundamentais do trabalho, contribuindo para efetivação dos ideais de Justiça e cidadania.

De acordo com dados apresentados pela SRTE/CE durante a reunião, os dados relativos ao ano de 2008 (os mais atuais) registram 840.701 acidentes de trabalho no Brasil. No Ceará, foram 10.025 acidentes com 53 mortes. 

Fonte: TRT 7 (com adaptações)

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Certificados do Mini-Curso de Direito Processual do Trabalho

Já se encontram disponíveis os certificados do Mini-Curso em Direito Processual do Trabalho, promovido pelo GRUPE entre Abril e Junho de 2011.

Os certificados serão enviados por e-mail! Se você não recebeu o seu, por favor, entre em contato conosco!

Obtiveram o mínimo de frequência necessária e, portanto, fazem jus aos certificados: Amanda Felix Franco, Camilla Goes Barbosa, Daniel Diógenes Ribeiro Pinheiro, Elsa Weyne Quixadá, Fábio Pontes Lopes, Francisco Barreto Saraiva, Henrique Freitas de Lima, Jacqueline Vasconcelos Rego, Janice Nunes Sampaio, Juliana Christina Anastácio Torres de Lima, Juliana Souza Gois, Júlio César Souza de Almeida, Karym Vilanova Andrade, Lívia Azevedo de Carvalho, Lívia Luísa Lima Nunes, Maria Leila Belo de Sousa, Maria Nathalya Falcão Xavier, Mariana Holanda Ellery Coelho, Marília Passos Apoliano Gomes, Mateus Sales Linhares, Monalisa Marques Santos, Rebeca Raposo Paraíso, Regina Alice Oliveira Lopes de Vasconcelos, Vinícius Toledo de Andrade e Yasmin Fonseca Cordeiro.

Atenciosamente,

Grupo de Estudo e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista - GRUPE
(grupe.trabalho@gmail.com)

Convite para reunião do GRUPE sobre conciliação

Caros leitores,

Amanhã, quinta-feira, dia 08 de setembro de 2011, às 19h, ocorrerá a primeira reunião do GRUPE. A reunião é aberta para quaisquer interessados no assunto e ocorrerá na sala 30 (sala do I semestre) da Faculdade de Direito da UFC, tendo como tema os "Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos".

A escolha do tema se dá num momento em que está em discussão Ato do TRT permitindo várias possibilidades de conciliação, inclusive pré-processual; o número de demandas no Judiciário diminuiu; o Judiciário não cumpriu nenhuma de suas metas; e os meios alternativos de resolução dos conflitos ganham corpo.

Integrantes do grupo e seu tutor abordarão os principais atos do CNJ sobre conciliação, a conciliação no âmbito trabalhista, o Ato do Presidente do TRT e outros temas correlatos.

Contamos com sua presença e participação com opiniões e pontos de vista sobre o tema!

Cordialmente,

GRUPE,
Grupo de Estudo e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista

TRT-RS nega vínculo de emprego entre médico e plano de saúde


A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) negou vínculo de emprego entre um médico e uma administradora de planos de saúde. O profissional prestava atendimento em um centro clínico que pertence à empresa. Conforme acórdão relatado pelo desembargador Hugo Carlos Scheuermann, o médico trabalhava com autonomia de horários e recebia remuneração variável. Além disso, o serviço não era fiscalizado diretamente pela reclamada, a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo (Ulbra Saúde).

Com base nas informações do processo, os desembargadores não verificaram tentativa de mascarar vínculo empregatício. O reclamante constituiu empresa prestadora de serviços para receber pagamentos, mas as notas fiscais emitidas não eram seqüenciais, o que prova que o médico não trabalhava apenas para a reclamada. Por outro lado, ficou comprovado nos depoimentos que o médico tinha autonomia para agendar seus plantões e que as horas trabalhadas variavam conforme sua vontade. Houve meses em que trabalhou apenas três horas e, em outros, prestou serviço por até treze horas.

A decisão reforma sentença do juiz do Trabalho André Vasconcellos Vieira, da 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. O magistrado entendeu que havia vínculo de emprego conforme artigos 2º e 3º da CLT, determinando que a reclamada fizesse anotação de contrato de emprego na carteira de trabalho do reclamante. Os desembargadores da 4ª Turma do TRT-RS, entretanto, não reconheceram a existência de subordinação entre as partes, requisito essencial na caracterização do vínculo de emprego. Da mesma forma, não encontraram elementos que afirmassem o requisito da pessoalidade, uma vez que, em caso de o trabalhador estar impossibilitado de exercer sua função, podia ser substituído por outro, sem qualquer ingerência da reclamada. Cabe recurso.


Fonte: TRT/RS

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário


No julgamento realizado na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular, Ana Maria Amorim Rebouças, decidiu condenar as empresas A & C Centro de Contatos S.A. e Claro S.A., esta última de forma subsidiária, a indenizarem uma operadora de telemarketing pelos danos morais sofridos em virtude da limitação para o uso do banheiro.

A trabalhadora alegou que sofria constrangimento por parte da empregadora em face da restrição do uso de sanitários. Afirmou que, além de ter que pedir autorização para ir ao banheiro, o tempo de permanência permitido pela empresa era de apenas cinco minutos, o que, via de regra, não era suficiente, em razão da localização dos sanitários. Assim, caso ultrapassado o tempo permitido, tinha que se justificar perante o encarregado, quando este a advertia verbalmente, ficando exposta a ironias, brincadeiras e piadas dos colegas. De acordo com o depoimento da testemunha, eram duas pausas de cinco minutos para banheiro e 20 minutos para almoço. Ela acrescentou que, em um dos prédios onde a reclamante trabalhava, os banheiros ficavam dois andares acima do local de trabalho. No outro prédio, o banheiro era no mesmo andar, mas sempre havia fila. No primeiro prédio havia quatro sanitários, enquanto no segundo eram seis sanitários para 200 empregados. 

A testemunha contou que, certa vez, a reclamante estava passando mal, com diarreia, tomando antibiótico. Então, nesse dia, ela ouviu insinuações da supervisora sobre a diarreia, em tom irônico e ofensivo. Inclusive, a supervisora zombou da situação e fez comentários em voz alta sobre o problema de saúde da reclamante. Segundo a testemunha, vários colegas foram solidários à trabalhadora, mas alguns faziam brincadeiras, como sinal de mau cheiro. Para a magistrada, os depoimentos das testemunhas foram firmes e consistentes, demonstrando, de forma satisfatória, que a operadora de telemarketing realmente foi submetida a humilhações e constrangimentos, sendo motivo de chacota para sua supervisora e seus colegas de trabalho, o que gera o dever de indenizar.

A julgadora pontuou que: "O objetivo da indenização por dano moral não é o de estabelecer um preço para a dor sofrida pela vítima, mas o de criar possibilidades para que esta desenvolva novas atividades ou entretenimentos e, assim, proporcionar-lhe qualquer satisfação, seja de ordem moral, intelectual ou mesmo material, que possa contribuir para a mitigação da dor e do sofrimento". Com essas considerações, a juíza sentenciante decidiu fixar em R$2000,00 o valor da indenização devida à reclamante. O TRT de Minas manteve a condenação, apenas aumentando o valor da indenização para R$4000,00. 


Processo:  0112400-88.2009.5.03.0015 RO

Fonte: TRT/MG