O Ceará amarga um ranking nada animador : é o Estado que tem a pior relação de magistrados do trabalho a cada 100.000 habitantes do Brasil. De acordo com pesquisa realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em 2009, a proporção é de 0,77 magistrados do trabalho a cada cem mil habitantes no Ceará Para se ter uma idéia, Paraíba possui 1,80 magistrados por cada cem mil habitantes e essa relação é de 1,67 em Pernambuco. Até estados vizinhos menores, como o Piauí, possui uma relação melhor: 1,08 magistrados a cada cem mil habitantes.
O Ceará é, ainda, o penúltimo Estado que menos investe em despesa da justiça do trabalho por habitante: são apenas R$ 26,15. O Estado da Paraíba, por exemplo, investe R$ 68,22; Pernambuco investe R$ 54,39; Alagoas, R$ 37,87; Sergipe R$ 48,46 e Rio Grande do Norte, R$ 45,35.
Apesar dos números desfavoráveis, o Ceará é o segundo estado do País com os maiores quantitativos de casos novos por magistrado de 1 ª instância, e é o sétimo estado do Brasil que mais deu entrada em casos novos de processos, aumentando quase 7,6% no número de novos casos de 2009 com relação a 2008. Além disso, o Estado está acima de média no número de conciliações no rito sumaríssimo e no número de processos julgados por cada juiz. A média nacional de casos solucionados por cada juiz na Fase de Conhecimento, por mês, é de 61 processos. No Ceará, cada juiz solucionou, em média 72 processos.
Com uma relação tão desfavorável e apresentando alta produtividade, a conseqüência é que os magistrados do trabalho do Ceará estão sobrecarregados com tantos processos. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da 7ª Região, Germano Siqueira, o Ceará sofre com a pouca quantidade de juízes do trabalho, o que está levando uma boa parte desses profissionais a sofrerem problemas de saúde para dar conta de tantos processos.
Proposta cria seis Varas do Trabalho no Ceará
Para tentar diminuir a carência de juízes do trabalho no Estado, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4409/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz na primeira instância do TRT da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE). Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Canindé e uma em Maracanaú.
De acordo com o presidente da Associação de Magistrados do Trabalho da 7ª Região, Germano Siqueira, é importante que o projeto seja aprovado . Só assim será possível aumentar seu quadro para diminuir o déficit de recursos humanos. “Somos um Estado com mais de 8 milhões de habitantes, com uma considerável demanda trabalhista, que só não é mais qualificada por causa da nossa estrutura que poderia e deveria ser melhor. Nossa quantidade de varas é muito pequena em comparação a estados vizinhos. Pernambuco, por exemplo, tem o dobro das varas que temos aqui,embora a situação econômica dos dois estados seja bem assemelhada”, ressalta. O projeto 4409/08 segue para o Senado Federal. "Precisamos apenas do empenho dos nossos senadores para aprovação do projeto e sei que não faltará. Só assim poderemos melhorar um pouco a situação da justiça do trabalho no Ceará e deixar de amargar um ranking tão desanimador da pior relação de magistrados trabalhistas do Brasil".
Fonte: ASCOM AMATRA 7 (CE)
Retirado do site: http://www.anamatra.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário