A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque, afirmou que a fiscalização dos auditores do Trabalho sobre o cumprimento da Lei de Cotas (8.213/91) garante, por ano, a contratação de mais 30 mil pessoas com deficiência. A lei obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou indivíduos com deficiência. Ela acrescentou que o governo deve anunciar em breve novas ações concretas para o ingresso de deficientes no mercado de trabalho.
Em tempo: número de pessoas com deficiência empregadas está em queda
A subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, afirmou que, de 2008 a 2009, o número de trabalhadores com deficiência empregados no País diminuiu 323 mil para 288 mil. Os dados de 2010 ainda não foram divulgados, mas ela adiantou que o índice deve ser semelhante ao do ano passado ou um pouco menor.
Em compensação, revelou Maria Aparecida, o número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) tem aumentado. Em 2009, foram concedidos 1,6 milhão de benefícios; e no ano seguinte, 2 milhões.
Na opinião da subprocuradora, é necessário deixar a legislação (Decreto 6.214/07) mais clara, permitindo que a pessoa que receba o benefício possa se qualificar para entrar no mercado de trabalho sem perder o benefício. “Muitas famílias deixam de levar os jovens com deficiência para fazer cursos de capacitação com medo de perder o benefício e, assim, eles permanecem desempregados”, ressaltou.
Fonte: Renata Tôrres, da Rádio Câmara , com edição de Marcelo Oliveira/Agência Câmara de Notícias (com adaptações)
Nenhum comentário:
Postar um comentário