Informalidade tende a crescer entre domésticos com ampliação de direitos trabalhistas

Para desembargador do TRT 15, a tendência é aumentar a informalidade
entre os trabalhadores domésticos, pois a maioria dos empregadores
brasileiros pertencem à classe média. Foto: Google Imagens

Os trabalhadores domésticos podem ganhar direito a férias, 13º, formalização do emprego em carteira, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e o pagamento de pensão por morte, entre outros benefícios graças à resolução da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre esse tipo de emprego. 

No entanto isso pode elevar ainda mais a falta de formalização desse setor, segundo o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, que ajudou a organizar o 11º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que termina hoje (1º) em Campinas (SP).  

  
- Sem dúvida que a Convenção editada pelo OIT representa um grande avanço em termos de direitos sociais. O que preocupa é quem vai pagar a conta. No caso do nosso país, a grande massa de empregados domésticos tem como empregador famílias da classe média, que havendo aumento no custo da contratação, a tendência é aumentar a informalidade, ou seja, a contratação sem registro.  
Segundo ele, o benefício poderia melhorar somente a situação dos domésticos formais, ou seja, aqueles que são registrados. Sendo assim, ficarão “à margem” o grande contingente de informais.           

- Talvez a solução seja a implementação dos direitos dos domésticos de forma paulatina, de modo que o empregador possa ir absorvendo aos poucos, o aumento do custo. O Governo Federal poderia contribuir por meio de compensações fiscais, possibilitando que o contribuinte empregador doméstico possa deduzir as despesas de contratação do empregado doméstico com o Imposto de Renda, como forma de fomentar a contratação formal dos domésticos.

A ampliação dos direitos dos cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, entretanto, depende da alteração da legislação trabalhista, que está nas mãos do Congresso Nacional. O prazo para essa alteração sair do papel e ganhar as ruas tem como condição a atuação efetiva dos políticos, de acordo com o presidente do TRT da 15ª região.

- Enfim, a modificação nos direitos dos trabalhadores domésticos por meio de lei a ser aprovada pelo Parlamento vai depender da vontade política dos parlamentares, não se podendo estimar quando isso vai efetivamente acontecer. Há algumas propostas legislativas que estão tramitando no Parlamento há mais de vinte anos, sem prazo para aprovação.

Fonte: R7 (Texto adaptado)