O Senado aprovou essa semana projeto que permite a abertura de empresa de sociedade limitada por uma só pessoa, sem a necessidade de no mínimo dois sócios para viabilizar seu funcionamento.
No modelo atual, para abrir uma empresa nesse formato é necessária a presença de pelo menos duas pessoas.
O projeto cria no Código Civil a figura do "empresário individual de responsabilidade limitada". Pelo texto, somente o patrimônio social da empresa responderá pelas suas dívidas, sem a possibilidade de se confundir com o patrimônio da pessoa que a constitui.
Capital social
O projeto determina que o total do capital social da empresa de responsabilidade limitada não deve ser inferior a R$ 54,5 mil, ou o equivalente a cem vezes o valor do salário mínimo.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e, por isso, não precisa passar por votação em plenário.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue para a sanção se nenhum parlamentar apresentar recurso para levá-lo ao plenário.
"Quando você abre atualmente uma empresa sozinho, seu patrimônio individual fica comprometido. Agora, não mais isso ocorrerá. É um grande passo para acabar com a informalidade ou com os laranjas nas empresas", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do projeto na CCJ.
Fonte: Diário do Nordeste (Texto adaptado)
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