Ministério Público do Trabalho lança livro Ações Coletivas

Brasília (DF) - Ministério Público do Trabalho lança livro Ações Coletivas “Críticas para Construção da Nova Lei da Ação Civil Pública”, no dia 17/06, em Brasília. O livro que contou com a contribuição de renomados juristas e com a coordenação da procuradora do Trabalho Juliana Vignoli Cordeiro, busca ser mais um instrumento de apoio ao projeto de lei nº 5.139, de 2009, de autoria do Poder Executivo, que confere nova disciplina à ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Na prática, a sociedade só tem a ganhar se o projeto de lei for aprovado. Isso por que o texto propõe avanços processuais para a defesa e proteção de direitos humanos fundamentais. “Os avanços sugeridos no projeto de lei, torna o processo mais amplo, mais célere e permite um maior acesso da sociedade à justiça. Isso é o MPT se antecipando, agindo pró ativamente”.  Explica a procuradora do Trabalho Juliana Vignoli, que é coordenadora da obra.

O procurador geral do trabalho, Otavio Brito, ressaltou a importância do lançamento do livro e comentou sobre o projeto de lei que tramita na Câmara. “A sociedade brasileira merece isso, o projeto de lei propõe um avanço significativo, até por que em toda a doutrina algumas melhorias deveriam ser feitas”.   

Ainda no evento, o Vice Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Carlos Ayres Brito, realizou uma palestra abordando o tema “A Cidadania e os 22 anos da Constituição da República”.  Na ocasião, o magistrado exaltou o fundamento constitucional, que coloca a cidadania como foco na transformação de uma sociedade. “Quando se ocupa um cargo público, a pessoa deixa de ter uma vontade individual, mas ganha a vontade coletiva” exemplificou o Ministro.

Compuseram a mesa o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Vieira Caixeta, a procuradora do trabalho, Juliana Vignoli Cordeiro, e o Vice Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Carlos Ayres Brito. Estiveram presentes no evento membros e servidores do MPT.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPT (Texto adaptado)