OIT e Anamatra lançam Cartilha sobre Direitos Internacionais do Trabalho

GENEBRA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançaram no dia 13/06, na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, a Cartilha do Direito Internacional do Trabalho. A publicação será editada em português, inglês, francês e espanhol e faz parte do protocolo de intenção assinado pela Anamatra e o Departamento de Normas Internacionais da OIT em agosto do ano passado.

Presente ao lançamento, a Diretora do Departamento de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cleopatra Doumbia-Henry, falou da importância do projeto, segundo ela, único meio de fazer com que as normas internacionais sejam conhecidas por todos. “Estou muito feliz. O protocolo firmado pela Anamatra será uma porta para futuras realizações em conjunto”, ressaltou.

Para o secretário-geral da Anamatra, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, o lançamento da Cartilha é um dos momentos mais importantes da agenda da Anamatra com a OIT e objetiva distribuir ideias sobre direitos e cidadania para além das fronteiras brasileiras. “As normas internacionais da OIT, descritas de forma didática na Cartilha que lançamos, são um importante instrumento de promoção dos valores expressos em toda a ordem jurídico-laboral internacional e que deve servir de parâmetro à prestação jurisdicional dos países”, disse. Para o magistrado, é dever de todos levar o conhecimento dos direitos aos jovens e trabalhadores. “A Anamatra espera que a iniciativa dessa Cartilha possa servir de exemplo para outros países e que a justiça social seja uma realidade no Brasil e no mundo”, completou.

“É uma honra para o Escritório da OIT no Brasil apoiar essa boa prática e apresentá-la à comunidade internacional como uma contribuição à construção de uma plataforma de diálogo entre o Brasil e os países em desenvolvimento, por meio da didática da arte-educação”, disse a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo. A diretora também falou da importância da linguagem da cartilha. “O acesso real à informação se garante quando a sua forma de apresentação é adequada ao contexto das realidades educacionais e de alfabetização, suas potencialidades e deficiências. A Justiça do Trabalho no Brasil vai ao encontro de homens e mulheres, crianças, adolescentes e jovens, de forma educativa e preventiva e as empodera no exercício permanente do diálogo social”, completou.

TJC. A juíza Eliete Telles, coordenadora nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), afirmou que a Cartilha é parte de uma ação educativa maior que alia agentes e operadores da Justiça e educadores, que é o TJC, que busca objetivos de construção de condições dignas e justas de trabalho. “Com esta cartilha queremos contribuir para a construção do trabalho decente, de um mundo mais justo e solidário. Porque concordamos que ‘não há paz perene sem justiça social’”, disse.

O lançamento da Cartilha reuniu diversas autoridades, entre elas a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes, Horacio Guido, membro do Departamento de Normas Internacionais e do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, Tânia Costa, coordenadora-geral da fiscalização do trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil, a conselheira da Missão Permanente da ONU em Genebra, Maria Luisa Escorel de Moraes, o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, a subprocuradora-geral do Trabalho, Evany Selvas, entre outras.

Fonte: OIT Brasil, com informações da Anamatra. (Texto adaptado)

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