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| Reunião da Comissão de Direito Sindical OAB/CE |
A Comissão de Direito Sindical OAB/CE promoverá amanhã (29/07), às 14h30min, no Plenário da Sede da OAB/CE, um evento para debate e encaminhamento de ações sobre o Projeto de Lei nº1463/2011 (Código do Trabalho), tramitando no Congresso Nacional, de autoria do Deputado Federal Silvio Costa, PTB/PE.
A discussão será iniciada com palestra sobre o tema a ser proferida pelo advogado sindicalista Dr. Carlos Chagas, em mesa presidida pelo Dr. Thiago Pinheiro de Azevedo, também presidente da Comissão, e tendo como debatedores o Procurador Regional do Trabalho MPT/PRT-7ª Região Dr. Gerson Marques, também orientador do GRUPE, e o Secretário Geral Adjunto da Comissão, Clovis Renato Costa Farias.
Em seguida, serão ouvidos os representantes dos trabalhadores quanto à matéria e encaminhamentos, dentre os quais se pretende formar documento conjunto, conforme consenso com os representantes dos trabalhadores, da Comissão e órgãos sociais e do Poder Público, favorável, desfavorável ou com pontos de alteração.
Do resultado, será oficiado o Poder Legislativo Federal (Relator, Presidente da Câmara Federal, Presidente do Senado Federal) quanto à posição trabalhista do Ceará afeita ao Projeto.
Todos os interessados estão convidados, com prioridade para os sindicalistas, bem como podem divulgar amplamente, legitimando o documento a ser enviado. Não há necessidade de inscrição, apenas comparecimento na ocasião.
Serviço:
Debate sobre Projeto de Lei que visa substituir CLT
Local: Plenário da sede da OAB/CE (Rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora, Fortaleza/CE)
Data: Amanhã (29/07)
Horário: 14h30min.
Para participar não é necessário realizar inscrição
Fonte: Blog Vida, Arte e Direito Notícias (com adaptações)
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