OABB questiona exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Para OAB, exame protege cidadãos de terem direitos defendidos por profissional sem qualificação. Foto: Google Imagens

O Brasil tem hoje quatro milhões de bacharéis em Direito impedidos de trabalhar. Se for para falar em dinheiro, a OAB deixa de arrecadar com a anuidade desses profissionais que não passam no exame cerca de R$ 600 milhões.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) causou polêmica na semana passada ao comentar os resultados do último exame da Ordem, realizado em dezembro de 2010.  Apenas 12% dos candidatos foram aprovados e 90 faculdades tiveram 100% de desaprovação. 

Na terça-feira, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou um ofício com a listagem dessas instituições de ensino ao Ministério da Educação, requerendo que estas sejam submetidas ao regime de supervisão. Para a ordem, o resultado demonstra a “péssima qualidade do ensino no Brasil”.

Mas não são todos os profissionais da área que concordam com esta colocação. O procurador e professor de Direito do Trabalho Renato Saraiva, que já publicou sete livros de Direito, externou apoio aos estudantes reprovados em seu blog, pedindo que eles tenham esperança.

“Peguei as questões e fiz a prova em casa e garanto: não conseguiria entregar a prova a tempo. A OAB colocou a culpa na qualidade do ensino das universidades. Esse é um dos motivos, mas existem outros, como o alto grau de dificuldade e o tamanho da prova. São questões complicadas, difíceis para um aluno que acabou de se formar”, critica.

Para Saraiva, o exame deve ter o objetivo de aferir conhecimento, não de reprovar.

“Acaba-se criando uma legião de formados sem emprego. Tem aluno que está fazendo o quinto exame. Isso desmotiva e causa problemas, já que muitos dependem da carteira da OAB para começar a exercer a profissão. Tem gente que passa em concurso para procurador do Estado, mas não consegue passar na prova da AOB. É totalmente desproporcional”, diz.

Para OABB, exame é inconstitucional

Já Reynaldo Arantes, vai além. Ele é presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil (OABB), que, com o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), luta contra a aplicação de exames inconstitucionais a formandos da área.

“Esse exame é inconstitucional. A constituição prevê que o exercício da profissão é livre e precisa ter as qualificações previstas em lei. Exame não é qualificação, qualificação quem dá é a faculdade. Com a prova com um nível de dificuldade tão alto, acaba criando uma reserva de mercado, que diminui a concorrência para os que já estão trabalhando e dificulta a entrada dos profissionais”, defende.

Ele também chama atenção para os jovens que dependem da aprovação no exame para se inserir no mercado de trabalho e, muitas vezes, precisa fazer a prova três, quatro vezes, pagando a taxa de inscrição, cursinhos e material didático.

Mesmo com argumentos contra o exame, a OAB defende a aplicação da prova, dizendo que este processo protege os cidadãos de terem seus direitos defendidos por um profissional sem qualificação.

“A ordem insiste com o exame para proteger o cidadão. Se o advogado não sabe sequer ingressar com um processo, ele pode fazer o cidadão perder seus direitos. Mesmo que haja uma seleção natural no mercado, até que isso aconteça, um mau advogado pode causar inúmeros prejuízos à sociedade”, defende Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário geral da OAB.

Sobre as críticas ao grau de dificuldade, Marcus Vinícius é irredutível: diz que, em comparação a outros países, como França e Itália – onde os profissionais que queiram advogar devem fazer um curso de dois anos depois de formado - o exame no Brasil é até simples.

 “A Constituição Federal diz que é livre o exercício profissional, podendo a lei exigir qualificações. E o exame é a qualificação exigida para advogar. Contra números, não há argumentos. As boas faculdades aprovam 80% dos alunos na primeira prova e as faculdades ruins aprovam de 0% a 5%. Isso significa dizer que o impedimento do acesso não está no exame, e sim no ensino da faculdade”, conclui.

Arrecadação

Outra questão levantada por Arantes é a arrecadação com a taxa de inscrição da prova, de R$ 200. Levando em consideração que cada exame tem cerca de 100 mil inscritos e a cada ano a OAB aplica três provas, pode-se calcular que a entidade arrecada cerca de R$ 60 milhões por ano. Esses recursos, segundo Arantes, não são fiscalizados.

“A OAB é uma entidade suis generis e não tem nenhuma lei no Brasil que diga quais são as responsabilidades de uma entidade desse tipo, que não é publica nem privada. Sem contar que, se ela reprova 90%, significa que esses 90% vão fazer o próximo exame, garantindo a receita”, observa. “Também não entendo por que motivo o preço da inscrição de um concurso para juiz, que tem muito mais etapas e rende um salário de R$19 mil, custa em média R$ 120”, finaliza. A OAB responde: a aplicação da prova não dá lucro algum, e, muitas vezes, gera prejuízos.

“Nós contratamos a Fundação Getúlio Vargas para realizar a prova, organização de maior conceito no Brasil. A prova é impressa em um lugar e é transportada dentro de um carro forte para 250 cidades do país. Isso tem um custo imenso. Se for para falar em dinheiro, pense nos cerca de R$ 600 milhões que a OAB deixa de arrecadar com a anuidade desses profissionais que não passam no exame”, refuta Marcus Vinícius.

Fonte: Annaclara Velasco/Jornal do Brasil (com adaptações)