Trabalhadores querem mudança na lei para facilitar processos de autogestão

Discussão inclui estatização, defesa de postos de trabalho e da própria
atividade industrial. Ilustração: Google Imagens

A autogestão das fábricas falidas pelos próprios trabalhadores é possível, viável e pode ser bastante lucrativa. É o que garantiram vários representantes de movimentos e cooperativas de trabalhadores, ontem (05/07). Eles participaram de audiência pública organizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para tratar da situação das fábricas administradas por trabalhadores.

O coordenador do Conselho da produtora de tambores de plástico Flaskô, Pedro Alem Santinho, contou a experiência de administração da empresa pelos próprios funcionários, a partir de 2003, depois da falência da fábrica. Além de evitar que os funcionários da Flaskô fossem demitidos, a autogestão traduziu-se, disse ele, em outros benefícios ao longo desses oito anos, como a redução da jornada de trabalho de 44 para 30 horas semanais; a construção da vila operária, com 564 moradias para os empregados dentro do próprio terreno da fábrica; e ainda a ocupação de dois espaços ociosos para implantação de projetos voltados para a cultura e o esporte.

Para que projetos como esse continuem dando resultado, Pedro Santinho defende a desapropriação da fábrica, cujo processo ainda está na Justiça. Mas para isso, é preciso alterar a legislação vigente. - É possível resolver essa questão com a previsão, em lei, da desapropriação das empresas em regime falimentar, com os terrenos sendo vendidos ou alugados para as associações, cooperativas e outros tipos de movimentos de operários – afirmou Pedro Santinho.

A estatização dessas empresas em regime de falência mediante controle dos trabalhadores também foi defendida pelo advogado do Movimento das Fábricas Ocupadas, Alexandre Tortorella Mandl. Para ele, a discussão vai além da simples estatização, já que se trata também da defesa de postos de trabalho e da própria atividade industrial.

Para o presidente da Cooperativa dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (CTMS), no Rio Grande do Sul, João Henrique Barbosa da Silva, a legislação sobre o assunto tem que ser específica e clara, para que os trabalhadores das empresas em falência, nacionais ou estrangeiras, possam ser consultados sobre a intenção de assumirem a direção e a produção dessas fábricas. Ele reclamou das dificuldades existentes para uma empresa controlada pelos trabalhadores se posicionar no mercado. No caso da CTMS, por exemplo, a Petrobras, segundo explicou, se nega a adquirir os equipamentos produzidos por eles.

- Nossos equipamentos são melhores, mais baratos e mais confiáveis que os produzidos por fornecedores internacionais e queremos que a Petrobras reconheça isso – assinalou João Henrique.

Fonte: Correio do Brasil (com adaptações)