O GRUPE-Grupo de Estudos em Direito do Trabalho, da Universidade Federal do Ceará, composto por estudantes, professores e profissionais com atuação efetiva em Direito do Trabalho, objetiva fazer análises pontuais – senão, contrapontos – em face das recentes propostas de alteração da legislação do trabalho, que almejam uma nova e mais profunda reforma trabalhista, a par da ocorrida em 2017.
A coletânea publicada é composta de artigos de opinião, breves e objetivos, a fim de lograr a rapidez necessária a confrontar ideias que aprofundam a degradação da legislação obreira e tendem a promover mais precarização nas relações de trabalho. Em foco, encontram-se as propostas lançadas no Relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo Governo brasileiro, através da Portaria SEPRT/ME nº 1001/2019, com o propósito expresso de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações de trabalho, além de aspectos correlatos.
O Relatório do GAET foi divulgado no final de novembro de 2021, apresentando propostas de profunda alteração na CLT e na Constituição Federal, abordando: (a) economia do trabalho; (b) Direito do Trabalho e segurança jurídica; (c) trabalho e previdência; e (d) liberdade sindical. Há, também, referências expressas ao Processo do Trabalho e à competência da Justiça do Trabalho. Segundo se depreende do Relatório, novas alterações são necessárias na CLT. Ou, na verdade, no que resta dela.
A contribuição desta coletânea é exatamente analisar as propostas que invitam mais uma reforma trabalhista, apresentando outro olhar ao tema, o que pode consistir em discordância ou em robustecimento do que se alevanta no mencionado Relatório e em outros opinativos.
https://www.excolasocial.com.br/contrapontos-a-novas-propostas-de-reforma-trabalhista/GRUPE
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