Direito Previdenciário: A Execução das Contribuições na Justiça do Trabalho.
Professor: Radier Vasconcelos
(Bacharel em Direito pela UNIFOR, Bacharel em Ciências Contábeis pela UFC, Especialista em Processo Civil pela UECE, Procurador Federal junto ao INSS em Fortaleza entre 2002 a 2007. Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Federal no Ceará e Chefe da Seção de Execução Fiscal Trabalhista da PF/CE desde 2008.)
Datas: 5, 7,12 e 14 de abril de 2011 (segundas e quartas).
Horário: 19:00 hs às 22:00 hs.
Carga horária: 12 h/a
Local: Sala de aula da FESAC
(Av. Pontes Vieira, 2666 – Dionísio Torres)
Investimento: R$ 80, 00.
2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Financiamento da Seguridade Social na CF/88. Aspectos constitucionais. 2. Empresa e empregador doméstico. 3. Salário-de-Contribuição. Parcelas integrantes e não integrantes. 4. Contribuições dos Segurados. 5. Contribuições da Empresa. 6. Constituição do Crédito Tributário. Constituição do Crédito da Seguridade Social. Execução das contribuições na Justiça do Trabalho. Aspectos constitucionais. 7. Fato gerador da Contribuição previdenciária. 8. Sentença homologatória de acordo. Acordo com vínculo empregatício. Acordo sem vínculo empregatício. Acordo posterior à sentença. 9. Competência da Justiça do Trabalho para a cobrança da contribuição previdenciária relativa ao período de anotação da CTPS. 10. Reconhecimento do tempo de serviço na
Justiça do Trabalho.
Justiça do Trabalho.
Informações pelo telefone: (85) 3272 1707.
Fonte: http://www.fesac.org.br/
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