A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em clima de comemoração, o projeto de lei que proíbe as empresas privadas, incluindo estabelecimentos comerciais, além de órgãos públicos, de adotar revista íntima de funcionárias e de clientes do sexo feminino.
A proposta só permite a revista de mulheres em ambientes prisionais e sob investigação policial, desde que por servidoras lotadas no local. O texto aprovado prevê multa de R$ 20 mil ao empregador e, em caso de reincidência, e de R$ 40 mil para quem reincidir na revista inadequada, independentemente de indenização por danos morais e materiais, além de sanção de ordem penal.
O dinheiro da multa irá para órgãos de proteção da mulher, segundo estabelece o projeto.
“As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e clientes do sexo feminino”, determina o conteúdo da proposta.
“A revista é uma humilhação, motivo de constrangimento e agressão à intimidade feminina”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto. “No caso dos presídios, a revista feita por uma mulher protege de eventuais abusos muito comuns na nossa sociedade”, completou a deputada.
A proposta entrou em votação para se homenagear a Semana da Mulher. Além desse projeto, a bancada feminina incluiu na pauta a proposta, também aprovada, que estende aos avós o direito de visita aos netos em caso de divórcio dos pais.
O projeto que proíbe a revista íntima foi apresentado na década de 1990 pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e reapresentado em 2007 por Alice Portugal. A negociação do texto final foi durante a sessão no próprio plenário. As dúvidas eram quanto à revista íntima nos presídios e nas investigações criminais. A proposta terá de ser votada pelo Senado, antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
Alice Portugal afirmou que a ideia da lei existia desde a década de 1980 e foi readequada para o contexto atual. “A revista inadequada ocorre em empresas de componentes eletrônicos, joias e no ambiente do emprego doméstico”, exemplificou a deputada.
Ela citou o caso polêmico da escrivã de uma delegacia na cidade de São Paulo, que foi revistada na frente de policiais masculinos, sendo o episódio gravado em vídeo. (das agências de notícias)
ENTENDA A NOTÍCIA
O projeto ainda tem um longo caminho a seguir antes de virar lei. Com a aprovação pela Câmara, ele seguirá para o Senado, onde passará pelo mesmo trâmite. Se for alterado ou rejeitado, volta para a Câmara. Se for aprovado sem mudança, segue para sanção presidencial.
Fonte: http://www.opovo.com.br/
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