Sindicalistas elogiaram as medidas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, que servirão para balisar os julgamentos de causas trabalhistas. São mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, as medidas são favoráveis aos trabalhadores, mas ele vê a necessidade de se fazer uma análise mais aprofundada das matérias aprovadas.
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, também considerou as medidas positivas. Para ele, o novo prazo de validade do dissídio coletivo poderá pressionar os empregadores a buscar o acordo. “A menos que haja um novo acordo ou um novo dissídio, a questão não poderá ser resolvida. Isso pressiona o empregador a fazer um acordo.”
A corte também decidiu promover audiências públicas para debater temas polêmicos. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir os novos posicionamentos, mas, se fizerem, evitarão a reformulação das decisões em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
Fonte: DCI – Comércio, Indústria e Serviços
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