O GRUPE-Grupo de Estudos em Direito do Trabalho, da Universidade
Federal do Ceará, composto por estudantes, professores e profissionais com
atuação efetiva em Direito do Trabalho, objetiva fazer análises pontuais –
senão, contrapontos – em face das recentes propostas de alteração da
legislação do trabalho, que almejam uma nova e mais profunda reforma
trabalhista, a par da ocorrida em 2017.
A coletânea publicada é composta de artigos de opinião, breves e objetivos, a
fim de lograr a rapidez necessária a confrontar ideias que aprofundam a
degradação da legislação obreira e tendem a promover mais precarização
nas relações de trabalho. Em foco, encontram-se as propostas lançadas no
Relatório do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET), instituído pelo
Governo brasileiro, através da Portaria SEPRT/ME nº 1001/2019, com o
propósito expresso de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da
modernização das relações de trabalho, além de aspectos correlatos.
O Relatório do GAET foi divulgado no final de novembro de 2021,
apresentando propostas de profunda alteração na CLT e na Constituição
Federal, abordando: (a) economia do trabalho; (b) Direito do Trabalho e
segurança jurídica; (c) trabalho e previdência; e (d) liberdade sindical. Há,
também, referências expressas ao Processo do Trabalho e à competência da
Justiça do Trabalho. Segundo se depreende do Relatório, novas alterações são
necessárias na CLT. Ou, na verdade, no que resta dela.
A contribuição desta coletânea é exatamente analisar as propostas
que invitam mais uma reforma trabalhista, apresentando outro olhar ao tema,
o que pode consistir em discordância ou em robustecimento do que se
alevanta no mencionado Relatório e em outros opinativos.
https://www.excolasocial.com.br/contrapontos-a-novas-propostas-de-reforma-trabalhista/GRUPE
