Minicurso na XVI Semana do Direito da UFC

O GRUPE convida a todos para o minicurso gratuito “Inteligência artificial nas relações de trabalho: eficiência empresarial ou proteção ao trabalhador?”, ministrado pelo grupeiro Ricardo Maia, que ocorrerá dia 28 de setembro, às 10:30h, de forma online, como parte da XVI Semana do Direito da UFC. 

No evento, serão apresentados aspectos introdutórios sobre os temas da Inteligência Artificial e sua aplicação nas relações de trabalho. Em seguida, serão analisadas algumas consequências advindas dessas tecnologias, como a eficiência empresarial e, também, possíveis situações de discriminação algorítmica e violação da privacidade do trabalhador. Ao final, serão discutidas, juntamente aos participantes, possibilidades de mitigação desses riscos pelo empregador, visando garantir a proteção do trabalhador e manter a eficiência empresarial.

Para participar, não precisa estar inscrito na Semana do Direito, basta entrar no link que será divulgado posteriormente nas redes sociais do GRUPE. É um evento gratuito com emissão de certificado.

Como fica o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem: Liminar na ADI 7222

*Por Francisco Gérson Marques de Lima
Professor, Doutor, Subprocurador-Geral do Trabalho

A Lei e a liminar concedida

A Lei nº 14.434/2022 estabeleceu o piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem. Mas a Lei foi submetida a controle de constitucionalidade perante o STF, tendo o Min. Luís Roberto Barroso, em 04.09.2022, concedido liminar suspensiva para coleta de maiores informações. 

Isto foi muito bem explicado em artigo de opinião da lavra do grupeiro e advogado trabalhista Rafael Sales, publicado no endereço eletrônico https://www.excolasocial.com.br/analise-da-medida-cautelar-na-adi-7222-que-suspendeu-os-efeitos-da-lei-sobre-o-piso-dos-profissionais-da-enfermagem, de leitura recomendável.

Informativo 07 (agosto, 2022)

 Em sua 7ª edição ordinária, o Informativo GRUPE traz uma série de artigos de opinião, envolvendo temas como:

• Trabalho na Uber (vínculo de emprego)
• Inteligência Artificial nas relações de trabalho
• Precarização de docentes pelo ensino mercantilizado
• Direito às comissões nas vendas a prazo
• Execução contra empresa do mesmo grupo econômico
  
• Contribuição assistencial: julgado específico do TST/SDC
• Modelo "ol sub praça" do ifood: uma possível fraude trabalhista
• Requisição judicial de dados de geolocalização
  
• STF: competência em matéria de assédio organizacional na Administração Pública
  
• Trabalho escravo doméstico
• Informação sobre curso a ser ministrado pela grupeira Ana Marques
  

 Para ler o Informativo, basta clicar no link abaixo:

Informativo 07 (agosto, 2022) 

Prof. Gérson Marques
Tutor do GRUPE

Informativo 6 (junho, 2022)

 Nova edição do Informativo GRUPE (nº 06/2022) está disponível. Acesse e leia as opiniões do(a)s integrantes do grupo de estudos sobre os seguintes temas:

• Política de prevenção de acidentes de trabalho
• Subordinação e vínculo de emprego nas empresas de aplicativos
• Prisão de dirigentes sindicais (ainda o caso do TRT-16ª Região)
• MP 1.116/2022, sobre adolescentes e jovens aprendizes
• Política de metas aos integrantes do GRUPE.
   

Acesse pelo link abaixo:

Informativo 06 (junho, 2022)

Gérson Marques
Professor, tutor do GRUPE

REUNIÃO DO GRUPE

O GRUPE se reunirá no dia 03.09.2022, às 9h30min, virtualmente pelo link meet.google.com/imy-bpsg-dku, para discutir o tema Assédio Político no Trabalho. 

Os interessados poderão comparecer à reunião, sem necessidade de qualquer formalidade prévia, através do link supracitado.