Demissão por justa causa aumenta 35%. Entenda por quê

As demissões por justa causa cresceram 35% nos três primeiros meses de 2011 em comparação com igual período do ano passado. Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 22,1 mil pessoas foram dispensadas e tiveram o contrato rescindido sem direito à indenização trabalhista de janeiro a março deste ano na Região Metropolitana de São Paulo. Nos mesmos meses de 2010, esse total foi de 16,3 mil.     

   
Crescimento em ritmo semelhante só foi verificado em 2009 em relação a 2008, quando as demissões por justa causa nos três primeiros meses do ano aumentaram 35,8%. Porém, o ano de 2009 foi marcado pelo impacto da forte crise financeira mundial, quando o desemprego cresceu no País.

 
Crescimento do mercado ampliou as dispensas

"Em dez anos, o mercado de trabalho cresceu por volta de 40%. Esse aumento das demissões por justa causa é reflexo de mais gente na ativa", afirma Denise Delboni, professora da Faculdade de Economia da Fundação Armando Álvares Penteado.       

Com o mercado aquecido, a rotatividade também cresce e faz com que o empregador aumente o número de dispensas quando não está satisfeito com os resultados oferecidos pelo funcionário. E, nesse cenário, a ocorrência de casos de justa causa se eleva, de acordo com a professora da Faap: "O empregador está menos tolerante com os erros cometidos pelos empregados. Antes ele não queria essa briga na Justiça. Mas hoje, mesmo pagando todas as verbas rescisórias, ele acaba sendo processado pelo funcionário. Por isso o contratante não vai abrir mão da justa causa, principalmente se ela for correta".

A advogada Karina Alves do escritório Simões Caseiro diz que tem sido mais consultada nos últimos meses por empresas que querem garantir o direito de demitir por justa causa. "Atendo clientes no setor de terceirização de limpeza e segurança, por exemplo, que têm apresentado muitas demissões por abandono de emprego, o que caracteriza a justa causa. Mesmo assim, a empresa precisa proceder corretamente antes de desligar o funcionário para não ter problemas com a Justiça", afirma.

Se há formalização, há sujeição às regras do trabalho e mais demissões

Outro fator apontado pela advogada como causa para a alta dos desligamentos sem indenização é o crescimento da formalização do emprego. Para Karina Alves, muitos trabalhadores, antes informais, não estavam acostumados com as regras impostas pelos empregadores quando há o contrato formal e acabam não se adaptando. "Quando o trabalhador é contratado com carteira assinada, ele tem direitos, mas também deveres a cumprir como empregado", diz a advogada do escritório Simões Caseiro.

Boa parte dos casos de demissão por justa causa acaba sendo contestada na Justiça do Trabalho. De acordo com a professora da Faap, 80% das processos acabam em acordo, mesmo quando a justa causa é procedente. "Os juízes têm essa postura de pacificador na audiência. O lado ruim disso é que mesmo em casos em que houve motivo para justa causa, como já acompanhei, a Justiça procurou um acordo. Quem deveria ser punido não foi", afirma.

Fonte: Diário do Nordeste (Texto adaptado)

Doze ocorrências que ocasionam demissão por justa causa

Ilustração: Google Imagens

a)    ato de improbidade - furto ou roubo de materiais da empresa e falsificação de documentos, inclusive atestados médicos;   

      
b) incontinência de conduta ou mau procedimento. A incontinência de conduta diz respeito a atos de natureza sexual, tais como exibir fotos de pessoas nuas aos colegas, assediar sexualmente colegas de trabalho etc. O mau procedimento inclui tudo o que seja incompatível com as regras sociais e internas, como usar veículo da empresa sem autorização ou deixar a empresa durante o horário de trabalho sem autorização;         

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço. Ocorre quando o empregado usa o horário de trabalho para vender produtos aos colegas ou clientes da empresa, sem autorização de seu empregador;      

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;  

        
e) desídia no desempenho das respectivas funções. É caracterizada por repetida preguiça, negligência ou má vontade na realização das tarefas;

f) embriaguez habitual ou em serviço; 

g) violação de segredo da empresa - divulgação de marcas, patentes ou fórmulas do empregador, sem consentimento;   

       
h) ato de indisciplina ou de insubordinação. A indisciplina é caracterizada por descumprimento de ordens gerais de serviços e a insubordinação tipifica o descumprimento de ordens pessoais do chefe imediato;

i) abandono de emprego. Ausentar-se do serviço por prazo de 30 dias, sem justificativa, pode ensejar a rescisão do contrato por justa causa, desde que o empregador comprove que o ato caracterizou intenção deliberada do empregado em deixar o serviço;

         
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ocorrência de ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Fonte: Site Administradores