Parlamentares representantes das Comissões de Seguridade Social e Defesa do Consumidor vão enviar hoje ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um documento pedindo a revisão da nota técnica apresentada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) sobre a movimentação de médicos contra as operadoras de plano de saúde.
Filipe Araujo/AE–7/4/2011
Ato. Categoria dos médicos quer reajuste de honorários e regularização de contratos com operadoras de planos de saúde
Apresentada na segunda-feira, a nota proíbe que médicos paralisem o atendimento a pacientes de planos para reivindicar reajuste nos honorários. Veta ainda a fixação de valores mínimos por consulta e a cobrança de taxas adicionais ao que os usuários já pagam às operadoras.
A nota técnica produzida pela SDE foi alvo de duras críticas ontem em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados. Aloísio Tibiriçá, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificou a nota técnica como uma excrescência jurídica. "É uma relação de trabalho e não cabe a uma entidade como a SDE regular isso e, principalmente, penalizar o lado mais fraco, que são os médicos", diz.
Para Florisval Meinão, da Associação Médica Brasileira (AMB), a decisão da SDE é inconstitucional e será questionada na Justiça pelas entidades médicas. "Estão tentando impor restrições ao nosso movimento. É uma decisão que favorece apenas as operadoras e vai contra os interesses da sociedade."
A prática de cobrar valores "por fora" de clientes de plano de saúde, diz Meinão, não faz parte das diretrizes do movimento. "Também não estamos impondo a nenhum médico um valor mínimo a ser cobrado por consulta. Usamos apenas a tabela da AMB como referência para negociar com as operadoras", diz.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Cid Carvalhaes, afirmou que a cobrança "por fora" de honorários é uma prática isolada e não tem aval da federação. "São casos isolados e têm de ser punidos. Mas isso não pode ser usado para denegrir toda uma classe profissional e um movimento por melhores condições de trabalho."
O deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) disse ontem que a Câmara tem convicção de que o Ministério da Justiça "vai reparar o erro cometido pela secretaria".
No entanto, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Justiça, Diogo Thompson de Andrade, afirmou que o assunto já foi remetido para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, a quem caberá a definição.
O advogado Antonio Carlos Roselli, da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB São Paulo, diz que a decisão da SDE é "drástica" e poderá ser contestada judicialmente. Para Roselli, se as entidades de classe forem impedidas de representar os interesses dos médicos, perderão o sentido de existir.
Já a advogada Rosana Chiavassa, especializada em direito do consumidor, vê com bons olhos a nota técnica da SDE. Para ela, as entidades médicas estão instigando os médicos a fazer greve caso os valores da tabela da AMB não sejam aplicados, o que acabaria prejudicando os beneficiários dos planos. "Entre o direito do médico de fazer greve e o direito do paciente de ser atendido não há nem o que pensar: deve prevalecer o do paciente."
Fonte: Ligia Formenti e Karina Toledo / O Estado de S.Paulo
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