Direito do Trabalho no Mundo

Em celebração ao Dia do Trabalhador, lançamos a coluna "Direito do Trabalho no Mundo", com notícias e jurisprudência relativas a questões laborais em diversos países. A primeira matéria foi publicada no jornal português "Correio da Manhã", a propósito da data mencionada, e traça um relato sobre o significado histórico do dia 1º de Maio.

HISTÓRIAS DO 1º DE MAIO

A celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores sempre foi pretexto para a luta contra os regimes de ditadura. Ontem, como hoje, no primeiro dia de Maio, as populações saem à rua um pouco por todo o mundo.

Desde 1889 que, um pouco por todo o Mundo, se celebra o 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores. A data, reconhecida pela Organização das Nações Unidas, é assinalada com festejos e comemorações nos países democráticos, enquanto sob regimes de ditadura é pretexto para manifestações de protesto, violentamente reprimidas.

Festejar a entrada no mês de Maio foi uma prática corrente, nascida na Antiguidade, uma forma de assinalar a Primavera e a fertilidade associada a esta estação do ano, que chegou até à Idade Média. Nessa época, o 1º de Maio era assinalado nas aldeias inglesas com festas em que se travavam batalhas de flores e se dançava em torno de um mastro florido, numa evocação da tradição céltica de adoração das árvores pelos druidas. Com práticas diferentes, os países do continente assinalavam a ocasião à sua maneira: em Itália, os rapazes faziam serenatas às suas apaixonadas, na Suíça plantavam um pinheiro debaixo da janela da rapariga pretendida. Para os franceses, Maio era o mês da Virgem Maria.

No mundo industrializado dos finais do século XIX, o 1º de Maio irá ficar, até hoje, assinalado como dia dos trabalhadores. A sua origem relaciona-se com a luta pelo horário da jornada de trabalho. Contra horários de trabalho extenuantes, que ultrapassavam o tradicional sol a sol dos trabalhos agrícolas, os trabalhadores vão-se mobilizar pela obtenção de um horário que lhes permitisse viver: oito horas de trabalho, oito horas de estudo e lazer, oito horas de sono – eram estas as propostas dos reformadores sociais, com vista a uma vida equilibrada e à possibilidade de progresso dos trabalhadores.

Mobilizadas por esta causa, milhares de pessoas manifestaram-se no dia 1 de Maio de 1886 em Chicago, como em muitas outras cidades americanas, sob a égide da Associação Internacional dos Trabalhadores, de influência anarquista e socialista.

Os mártires de Chicago. À manifestação seguiu-se uma greve, tendo a polícia de Chicago, no dia 3 de Maio, aberto fogo sobre os grevistas, de que resultaram quatro mortos. Um comício de protesto, marcado para o dia seguinte, foi de novo atacado pela polícia mas, desta vez, alguém de entre os manifestantes lançou uma bomba, vitimando oito polícias. Apesar de não se saber quem tinha sido o autor do atentado, como os organizadores do comício eram anarquistas, oito destes activistas foram presos. A ausência de provas não impediu o tribunal de condenar sete deles à morte, e nem os protestos que se geraram nos meios sindicais internacionais impediu que quatro fossem enforcados, enquanto um quinto se suicidava na cela. Os três restantes vieram a ter as penas comutadas, sendo a condenação anulada seis anos mais tarde. Foi em homenagem aos chamados “Mártires de Chicago” que, em 1889, a Internacional Socialista decidiu assinalar a luta dos trabalhadores de todo o Mundo, pelos seus direitos, declarando o 1º de Maio como Dia Internacional dos Trabalhadores. De então para cá, o movimento sindical e os partidos de esquerda sempre comemoram a data, mesmo que tivessem de enfrentar a repressão.

Depois da II Guerra Mundial, nos países do bloco de Leste, as chamadas “democracias populares” dominadas pelos partidos comunistas, o 1º de Maio tornou--se ocasião para demonstrações de força, em grandiosas paradas militares. Simbolicamente, a Coreia do Norte, um bastião do comunismo, foi fundada no dia 1 de Maio de 1948. Em Portugal, sobretudo a partir dos anos sessenta, nas zonas operárias onde tinha maior implantação, o Partido Comunista Português promovia acções de luta no 1º de Maio, apesar das prisões preventivas feitas pela PIDE e das habituais cargas policiais sobre os manifestantes. Já na década de setenta, o despontar de movimentos políticos de extrema-esquerda, de base estudantil, vem trazer para as praças das principais cidades as tentativas de celebração do dia do trabalhador, tornado pretexto de luta contra o regime, que assinalava a data no calendário como “dia de S. José carpinteiro”. A coberto da noite, as paredes de Lisboa apareciam pintadas com convocatórias do género “Todos ao Rossio!”.

Quando, logo após o 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional instituiu o 1º de Maio como feriado, deu um sinal claro de ligação do golpe militar às forças políticas e sociais que se tinham oposto ao Estado Novo. Nesse primeiro 1º de Maio, mais de um milhão de portugueses saíram às ruas, celebrando a democracia reconquistada, com o sentimento que Mário Soares traduziu nas palavras então proferidas: “Foi hoje, foi aqui, que nós destruímos o fascismo!”.

Por Manuel Rosado, Jornal Correio da Manhã